# Registro público: TJSC — 00086897320178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77548a9cdc83944e363ee61d388907e8eb956667c78c0dc648930d179ab6f635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T18:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-22T15:34:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-06T16:35:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-11T12:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-18T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T13:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-15T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T17:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T19:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T19:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T19:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T13:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T18:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-22T18:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T18:23:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-17T01:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T13:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-05T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T19:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T19:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T18:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T18:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T18:19:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-15T11:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T11:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T06:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T06:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T06:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T04:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-01T15:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-01T15:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-01T15:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-01T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-01T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-01T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00024104220158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00041995420168240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00002826420168240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS