# Registro público: TJSE — 00006629120168250046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 JAPOATÃ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f591467ef156d34fbe1dc4801659bc5a4f87b538825ee3f9210f50b7b667c8e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24 - **Último ato com data válida:** 2018-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-20** — Documento (TPU 581) > **2018-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-03** — Documento (TPU 581) > **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-29** — Desistência (TPU 463) > **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-26** — Petição (TPU 85) > **2018-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-26T16:19:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-12T20:23:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-05T16:13:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-30T10:44:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-10T17:03:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-14T01:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T08:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-25T01:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T12:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T11:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T02:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T12:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T07:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-20T07:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T11:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T12:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T14:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T15:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T12:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-30T12:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-20T12:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-03T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-29T16:23:05.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}} - 2018-06-27T08:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-05T09:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-27T13:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-07T17:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-18T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-28T09:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-20T15:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-17T10:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-22T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-14T14:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T16:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-14T13:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T11:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-24T11:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:59:38\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160824120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f591467ef156d34fbe1dc4801659bc5a4f87b538825ee3f9210f50b7b667c8e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006114620178250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001996820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª VARA DE ALTOS - [TJSE — 00007884420168250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJSE — 00006897420168250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 JAPOATÃ - [TJBA — 80006649720168050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80043868620168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f591467ef156d34fbe1dc4801659bc5a4f87b538825ee3f9210f50b7b667c8e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)