# Registro público: TJPE — 00000194520258173020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a08b15569bb78d28c1c689231a918ee9dcb44d5a083f3b797d108619aa65266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licenciamento de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T18:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-03T18:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T12:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-13T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-01T08:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-10T15:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-12T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-05T06:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-05T06:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-11T07:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-15T06:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-17T10:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-07T10:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-09T03:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T08:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-15T11:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-03T10:10:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-06-12T08:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a08b15569bb78d28c1c689231a918ee9dcb44d5a083f3b797d108619aa65266.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenciamento de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Licenciamento de Veículo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T16:58:12\.240402233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a08b15569bb78d28c1c689231a918ee9dcb44d5a083f3b797d108619aa65266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000340520248172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000332920198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536322/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJRN — 00309963420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000294020178173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00004315520128110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJES — 00001954220198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJMA — 00002741120198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMA — 00002570720188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194520258173020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Licenciamento de Veículo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a08b15569bb78d28c1c689231a918ee9dcb44d5a083f3b797d108619aa65266.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a08b15569bb78d28c1c689231a918ee9dcb44d5a083f3b797d108619aa65266
- **SHA-256 do comentário:** 3c32fa6b3d0afa5a9e1c4114cb5055398a47476510053d561a389c1c85d6461d