# Registro público: TRT18 — 00002545720155180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9be5b3744dc3cf25251ed857a7a1f921c9702f45d7ac31f65abc16d92573fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-28T18:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-27T08:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-06T00:53:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-06T00:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-28T00:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-01T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T01:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T01:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-16T17:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-08-16T17:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-08-16T17:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-08-16T17:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-08-18T04:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-18T04:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T18:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-16T15:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T01:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T01:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-05T11:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T11:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T11:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T11:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-09T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T10:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-13T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-13T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T13:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-18T00:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T00:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T17:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-26T10:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:09:41\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed9be5b3744dc3cf25251ed857a7a1f921c9702f45d7ac31f65abc16d92573fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT2 — 00005559220155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT21 — 00003265320155210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT18 — 00000479020255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goias
- [TRT5 — 00000685220175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005568820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos