# Registro público: TRT23 — 00005427520205230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4f0622e894f16bc4cfe575e7dc75ab31b6dea87631879c5571a19aef20ac17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T10:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-16T20:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-18T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T07:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T07:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T08:24:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-23T08:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-14T13:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-14T13:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T00:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-20T00:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T00:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-20T00:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-20T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-26T14:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T20:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T20:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-18T12:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T13:32:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-09-21T08:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-21T08:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-21T08:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-22T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-22T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-22T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-22T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-22T10:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-22T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-22T12:43:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-22T12:43:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-26 relativo a «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 no assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005164620205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13748, 13850, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13850, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT9 — 00000075820215090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14033, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00004238620175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13748, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001819520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 14033, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000199720265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju