# Registro público: TJMG — 00024663920158130604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f017347b30682552681ff2e07ca0cf9f965f795aa2ef960bed74c4ae994b4aa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T13:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-02-11T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-03-19T14:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-04-23T15:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-05-29T12:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-02-20T12:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-02-13T09:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-03-18T14:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-04-23T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-04-23T15:31:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-07-10T16:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}
- 2015-07-10T16:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5745", "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:14:26\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150210135355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f017347b30682552681ff2e07ca0cf9f965f795aa2ef960bed74c4ae994b4aa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00042808620158130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358313/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- [TJMG — 00332662520168130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00199555520168130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311584/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJRN — 00046436820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539469/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00045322120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537381/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte / 4ª VARA CÍVEL