# Registro público: TRE-GO — 00002930420126090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5e72cf16de09eb6453ec2c28fa1afe9a23099dbef3ac2346c3302b689a88fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T14:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-05-27T13:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-07-01T15:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-07-01T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-01-31T18:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-06T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-06T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-13T07:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2023-06-19T16:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-08T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-08T14:09:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-19T14:25:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-15T13:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-15T13:56:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-06T17:04:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-13T07:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-13T07:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-13T08:00:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2022-12-13T08:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2023-06-19T16:53:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2023-06-19T16:53:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2023-06-19T17:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}
- 2023-06-19T17:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16133", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5e72cf16de09eb6453ec2c28fa1afe9a23099dbef3ac2346c3302b689a88fdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:58\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004114500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5e72cf16de09eb6453ec2c28fa1afe9a23099dbef3ac2346c3302b689a88fdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007747520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06003558820206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-GO — 06000704320256090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000447020246090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00003607620166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002930420126090094 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5e72cf16de09eb6453ec2c28fa1afe9a23099dbef3ac2346c3302b689a88fdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5e72cf16de09eb6453ec2c28fa1afe9a23099dbef3ac2346c3302b689a88fdb
- **SHA-256 do comentário:** 32984634b7ec239226dcc764b8204341171c8b5680b69a77f87c3e8574a6378f