# Registro público: TJSE — 00018345320178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82a138043414ee05e044a3b0450b7c775cf67bca1193532b1813757901a9647f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T20:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-18T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T13:37:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-12-19T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-12-06T13:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-10-10T09:20:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-10-04T23:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-09-27T14:25:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-09-26T09:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T07:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-21T15:32:02.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2017-09-21T11:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2018-11-28T01:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T11:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T11:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T13:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-06T14:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T18:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T09:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T12:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T12:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T12:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-18T02:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T11:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-24T03:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T10:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T10:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T14:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T12:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T10:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-23T11:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-22T07:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-21T16:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-21T11:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333517.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-21 — Prisão em flagrante; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-21 — Audiência; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-27 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-04 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-10 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-19 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-27 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:02:18\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170921120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82a138043414ee05e044a3b0450b7c775cf67bca1193532b1813757901a9647f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007038220148150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJMA — 00002255720198100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJRJ — 00032537120118190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SEROPEDICA 1 VARA
- [TJSP — 00238403920008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00519531720118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00364330320008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJTO — 50230533920128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPA — 00000145320068140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE