# Registro público: TRT15 — 00007273120145150161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23320423e74ceb5ff093e0df26703cd1c2c33b12889d0c5b8b274ba9d4442d17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cálculo/Repercussão | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2014-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2015-05-18T16:05:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2015-05-18T16:05:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2015-05-18T16:17:26.000Z — Recurso (TPU 804) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2015-05-28T11:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2015-08-20T12:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2016-08-10T10:31:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2016-08-10T10:31:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2019-03-25T18:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2019-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2019-11-26T17:03:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2019-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-25T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-25T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-27T18:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-27T18:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-27T18:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-29T01:55:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-29T01:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-29T01:55:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-07-29T01:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-08-13T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-08-14T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-08-14T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-08-28T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-09-05T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-10-16T18:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-10-16T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-10-19T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-10-19T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-10-19T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} - 2020-10-20T01:42:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-17 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-10-19 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:46:56\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140514000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23320423e74ceb5ff093e0df26703cd1c2c33b12889d0c5b8b274ba9d4442d17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000231120205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13796, 13799, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA - [TRT23 — 00006057720185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT19 — 00000168820185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13796, 13799, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / Vara do Trabalho de Penedo - [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00002807520175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000617720195060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / RECIFE - 08A VARA - [TRT23 — 00001039420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001021520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13799, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 23320423e74ceb5ff093e0df26703cd1c2c33b12889d0c5b8b274ba9d4442d17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 23320423e74ceb5ff093e0df26703cd1c2c33b12889d0c5b8b274ba9d4442d17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)