# Registro público: TRT3 — 00000076720105030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5b2298a0a481830c5d53ee46f01e171f65fbc0c4f64866250a08a021b77dcf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2019-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-03** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-23** — Petição (TPU 85) > **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-02** — Petição (TPU 85) > **2013-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2013-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333518.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:40\.531551442Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5b2298a0a481830c5d53ee46f01e171f65fbc0c4f64866250a08a021b77dcf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000157820165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00000027120155030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334048/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT2 — 00000471820105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00000852920115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT2 — 00005376620105020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00002042120155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001794520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a5b2298a0a481830c5d53ee46f01e171f65fbc0c4f64866250a08a021b77dcf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)