# Registro público: TRE-BA — 06000265320246050197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549443cd5a0b2f0a87aa92e7deefdb46ebb91c35c123a97f5b78929055deb835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T19:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T08:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T10:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T17:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T08:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T09:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T10:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T19:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T10:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:36:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-14T19:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-16T09:06:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T03:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:26:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:26:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T01:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T01:00:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T03:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:36:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16901", "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000300420246090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766352/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TSE — 06000820320206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328456/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000359820246240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765155/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000445720206050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764469/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000298820246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-BA — 06000442820246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442120246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000303420206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763819/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA