# Registro público: TRE-PE — 06000743820226170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6db7f91486c5417b7f0d6be9b38ae457f15ede7d32c079854fb3ef392e04dc54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-24T18:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T15:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T09:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T14:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T10:53:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-24T18:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T17:36:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T10:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T08:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T09:10:37.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T11:07:19.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T11:09:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-25T11:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000779020226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441272/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00012208620146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239302/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000377220266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976009/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PE — 06000752320226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355055/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000657620226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131452/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000377120226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-AL — 06000582020226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483325/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 00049639420146130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229665/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2