# Registro público: TJSP — 00028423020078260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce992653b9f12ee09dcd186ae2b854782d7ccbff90f4c66b7ca9b82303ed9d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Remessa (TPU 982)
> **2016-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-22T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-07T18:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-10T10:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T17:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-17T17:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-19T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T11:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T11:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-30T13:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T12:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T12:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T13:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T11:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T11:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T11:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-23T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T12:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-25T16:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T11:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T10:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T12:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T10:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-27T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T10:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T12:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T10:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-04T09:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-08T20:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T18:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-25T11:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T11:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T11:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-06T11:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-11T16:51:22.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:05\.298998145Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070522125300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce992653b9f12ee09dcd186ae2b854782d7ccbff90f4c66b7ca9b82303ed9d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00056507120088260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00054971920008260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04426885020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03276906920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL