# Registro público: TJAP — 00013132620238030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4950993d4cec2ce1c9e6b1e1c3e9afec14f6c26cb229a0fc172db4cdd28be31e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21 - **Último ato com data válida:** 2023-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Latrocínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-21T12:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-09-25T13:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-10-04T10:14:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-09-25T13:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-09-25T17:15:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-09-28T14:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-10-04T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-10-16T09:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-10-24T10:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2023-10-24T10:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4950993d4cec2ce1c9e6b1e1c3e9afec14f6c26cb229a0fc172db4cdd28be31e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:34:40\.190000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230921123618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4950993d4cec2ce1c9e6b1e1c3e9afec14f6c26cb229a0fc172db4cdd28be31e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00057436320198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00057184820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065370/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJPR — 00000270320238160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00060022420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00004275220118140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - [TJPB — 00008584120188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJMT — 00004232120188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMA — 00002773720198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013132620238030003 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE MAZAGAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4950993d4cec2ce1c9e6b1e1c3e9afec14f6c26cb229a0fc172db4cdd28be31e - **SHA-256 do comentário:** c113c66503be3c38473cffad8635387dc2f55e2f19bdf71768dc9934eb71fdcb