# Registro público: TRT23 — 00001036020265230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef3989a70d307f6cf3ebff6c20fe5ea004dccba29cb19c086d281985e2b8b1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Provas em geral | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | FGTS | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Hora Noturna Reduzida | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Gratificação de Férias | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-02T07:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T06:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T07:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-16T19:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-06T12:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T10:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T10:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T16:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-26T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-26T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-26T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T13:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T13:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-28T11:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T09:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-07-09T09:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-24T18:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-06T08:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-16T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-05-26T14:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cef3989a70d307f6cf3ebff6c20fe5ea004dccba29cb19c086d281985e2b8b1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-05-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-05-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-05-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-06-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-07-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:19:39\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260130170014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cef3989a70d307f6cf3ebff6c20fe5ea004dccba29cb19c086d281985e2b8b1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005573720165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001017120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000432420215050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00002269220255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001467320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00114612820165180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726945/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13237, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00240462020265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Jardim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001036020265230121 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Provas em geral | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | FGTS | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Hora Noturna Reduzida | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Gratificação de Férias | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cef3989a70d307f6cf3ebff6c20fe5ea004dccba29cb19c086d281985e2b8b1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cef3989a70d307f6cf3ebff6c20fe5ea004dccba29cb19c086d281985e2b8b1a
- **SHA-256 do comentário:** cd52faddc339df8a095e4f410bd69c5b07f81a1f214a612d3fbe6a0f2d4a06b8