# Registro público: TRT5 — 00000399020205050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83f0d797251c111410b1fc2e8a46361b9cc3ec84e6596791041443c83a1ac439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-05-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-08** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T17:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-01-22T17:26:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-01-23T16:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-03-10T09:52:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-03-10T09:52:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-03-10T15:36:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-05-08T09:41:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-05-25T19:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-05-26T09:31:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-05-28T21:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-05-30T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-05-30T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-06-13T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-08-03T20:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-08-03T20:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-05-26T09:31:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-08-03T21:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2020-08-08T02:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:58:41\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122172656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83f0d797251c111410b1fc2e8a46361b9cc3ec84e6596791041443c83a1ac439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000665220175050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000453120205050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000450920215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00002102520225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT8 — 00001482820235080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT19 — 00002084420205190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT16 — 00162839120225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz