# Registro público: TJSP — 00059605020158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7c1da94d7fc5a87e376e2f0ec24c2a79bed764538821c13d1437d0c27a53aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-22
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-24T12:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T12:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-24T12:39:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-25T11:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-25T17:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T18:47:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-09-18T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-18T18:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T15:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T15:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-23T13:45:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-22T11:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-22T11:17:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-22T11:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-22T12:24:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-22T12:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-22T14:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-23T09:49:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-23T10:16:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-23T14:02:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-09-24T12:17:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-24T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T13:20:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-25T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-25T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T11:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T15:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T15:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-29T11:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T11:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T13:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T12:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T12:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T09:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T15:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T16:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T19:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-03-02 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-06-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00066949820158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00307164120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / TRAJANO DE MORAES VARA UNICA
- [TJSP — 00004545920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista de Pombal