# Registro público: TRT3 — 00000982820135030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c91d5106872459db0f6c718d5569a4647d213c39dbb9b92d66ce852e1ab093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71c91d5106872459db0f6c718d5569a4647d213c39dbb9b92d66ce852e1ab093.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:42\.984165570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71c91d5106872459db0f6c718d5569a4647d213c39dbb9b92d66ce852e1ab093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000965820135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13745, 13842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Unaí
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00012284020115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000404120135050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT12 — 00000709220165120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00007949020125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005888520105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT5 — 00000396220135050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT2 — 00001422420105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000982820135030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 71c91d5106872459db0f6c718d5569a4647d213c39dbb9b92d66ce852e1ab093
- **SHA-256 do comentário:** fa1a23aeff89142822c50040ae1a3fec7fad68d160cc1ffdd172eda650d3ef7e