# Registro público: TRE-SP — 06000150920246260013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76df7314341543170c18f2c55d3bd8ea2cee605ebceee95c8a777d6de1f39d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-26T19:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-04-05T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-03-26T19:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-26T19:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-05T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T01:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-12T01:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-15T16:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-18T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-18T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-18T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-18T03:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-05-02T12:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-05-02T12:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-03-26T19:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-04T15:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-04T15:07:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-10T14:39:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-04-10T14:39:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-05-02T12:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}
- 2024-05-02T12:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14720", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831120246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086090/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PR — 06000395520256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-SP — 06000257720246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086015/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-SP — 06000256620246260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085876/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-PR — 06000392920256160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-SC — 06000444220246240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085667/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000444920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085289/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493520246050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085172/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL