# Registro público: TJRS — 00023043920178210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccfc5795b987303c07689d8c0696a03aaf383aa29d3c409101739fb52c59e3c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T15:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-18T12:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-20T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-12T13:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-01-12T13:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T13:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-16T16:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T16:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-26T11:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T11:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-23T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2020-07-20T17:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-20T17:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T13:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-30T13:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-02T15:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-10T13:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-17T16:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T17:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T12:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T16:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T15:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T11:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T10:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T10:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T13:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T15:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T17:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T10:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T14:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T16:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T16:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T16:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T09:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T10:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T10:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T14:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Tapera
- [TRF6 — 00001931320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335517/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Gabinete 11
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00029158420168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ccfc5795b987303c07689d8c0696a03aaf383aa29d3c409101739fb52c59e3c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)