# Registro público: TRT24 — 00241316720165240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f6202bfdcffc59413dbb8fd2f5644bbcfa55969afbd963773fff51a6a4938d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sócio/Acionista | Anotação/Baixa/Retificação | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Horas Extras | Reflexos | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T15:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2016-01-29T10:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2016-01-29T10:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2016-02-26T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2016-03-02T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-03T20:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-03T20:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-04T16:31:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-12T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T13:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-05T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-05T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-15T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-30T23:44:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2017-09-14T14:45:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-25T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T00:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2017-10-16T10:57:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-17T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2017-10-17T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-02-21T11:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T08:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-03-15T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-03-15T00:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-03-15T00:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-03-15T00:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-03-23T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-03-23T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-04-06T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-05-27T03:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-09-26T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T00:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}}
- 2018-09-26T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sócio/Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sócio/Acionista» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-13 no assunto oficial «Sócio/Acionista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Sócio/Acionista» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001001820225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13856, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / Goiânia - 06a Vara
- [TRT5 — 00000397220225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003132220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00003047920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT4 — 00002506320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002551120105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** b2f6202bfdcffc59413dbb8fd2f5644bbcfa55969afbd963773fff51a6a4938d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)