# Registro público: TJPE — 00000194920178172980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9a3addadbd5d30cf3bcc72f9d7e127fcbc67e4c47c852b6b4239396c4e736e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Desistência (TPU 463)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserdação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T15:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-17T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-24T14:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T14:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T20:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-21T12:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T10:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T14:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-22T16:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-30T08:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T11:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T09:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-04T14:29:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-09-16T09:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserdação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:35:22\.486554418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9a3addadbd5d30cf3bcc72f9d7e127fcbc67e4c47c852b6b4239396c4e736e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000228620198172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920669/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000055820258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066201/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 5834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPI — 00000279220048180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286368/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5834
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000018820218172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJMT — 00002275119988110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPR — 00000013119868160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613309/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 5834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00045395520188130417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406647/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00000679419968110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR