# Registro público: TJAP — 00013031720258030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28f5918e3aa57f2b20bf5e5b95f34276522a089c3db6ad59f6cde84012e5cd45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-02** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-08** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-24T08:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-01-27T22:48:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-03-24T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-04-08T08:35:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-05-02T08:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-01-24T08:50:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-01-27T08:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-01-27T08:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-03-06T07:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-03-24T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-03-25T07:31:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-04-07T09:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-04-11T06:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-05-02T08:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-05-02T15:23:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-05-19T09:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-02 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:24:35\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250124085038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28f5918e3aa57f2b20bf5e5b95f34276522a089c3db6ad59f6cde84012e5cd45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00013006220258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00028697420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000192820268046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAP — 00000615720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMA — 00002557220188100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES - [TJAM — 00000183220268047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731598/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJMA — 00002574220188100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725554/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES - [TJMS — 00002586020208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 28f5918e3aa57f2b20bf5e5b95f34276522a089c3db6ad59f6cde84012e5cd45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)