# Registro público: TRE-RJ — 06000441020206190170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a661011750227be3db6fba993bb0aa36870e1b68cbaf8305f10c5ff0a89d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-13T15:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-13T16:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-13T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-13T15:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-18T00:24:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-22T01:35:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-09-22T01:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:59:16\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200913154409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76a661011750227be3db6fba993bb0aa36870e1b68cbaf8305f10c5ff0a89d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000923220216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426967/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000278120206260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-PA — 06000024820206140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426804/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-RJ — 06000539320256190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884242/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000158120256190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553011/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000454620206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426658/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PR — 06000430220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 06000142620246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424771/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes