# Registro público: TRF6 — 00050270820014013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee6b134f932d49902ce5f0582b8e8fe3946a108808ae9b65f4065a1cfe583d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2003-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-01** — Intimação (TPU 12263)
> **2003-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2003-08-28** — Intimação (TPU 12263)
> **2003-08-28** — Intimação (TPU 12263)
> **2003-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-10T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-02-06T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-05-22T13:00:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-05-24T15:21:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-05-24T15:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-07-05T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-19T14:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-08-27T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-01T14:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2002-02-06T15:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-02-08T18:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-08T18:46:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2002-05-15T13:18:59.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2002-05-21T14:21:41.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2002-05-21T14:21:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2002-05-22T13:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2002-05-24T15:21:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2002-06-10T17:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-16T13:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-16T13:38:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2002-07-17T14:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2002-07-19T14:39:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2002-09-20T13:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-25T13:41:14.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2003-08-27T15:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-28T16:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-28T16:48:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2003-08-28T17:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2003-09-01T14:34:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2003-09-17T13:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-29T17:55:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-01T17:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T09:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-31T14:31:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-08-26T17:20:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-09-25 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2003-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2003-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2003-08-28 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2003-08-28 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2003-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-09-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2003-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2003-10-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 01ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TRF3 — 00093526520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ee6b134f932d49902ce5f0582b8e8fe3946a108808ae9b65f4065a1cfe583d70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)