# Registro público: TJMG — 00346590220158130251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Extrema
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 727785cb85991e4f3875299b0c96c0b5056178a1427172d457aea18b28883dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-04** — Republicação (TPU 928)
> **2016-02-01** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T15:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-10-20T14:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2016-01-07T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2016-02-01T12:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-10-23T17:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-10-21T17:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-12-17T13:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2015-12-17T15:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2016-02-01T12:38:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2016-02-04T15:07:59.000Z — Republicação (TPU 928)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2016-03-31T13:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2016-05-10T13:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2016-05-19T14:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-04 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00075977420158130416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337762/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara Única da comarca de Mercês
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00106134420188130444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337640/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara Única da comarca de Natércia
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00023946020198190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337911/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA