# Registro público: TJSE — 00002345320158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60d666422bfb53c4123cb8e5cc6666acd27c0739156e19e6049419c967bf9d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T11:22:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T10:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T13:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T11:30:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T11:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T07:17:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T13:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T14:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-29T10:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T09:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T10:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T11:50:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-04-06T07:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T09:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T11:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T10:26:32.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-09-18T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T12:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-13T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T13:47:17.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-07-09T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T09:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T08:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T08:56:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-10T08:55:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T08:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T09:25:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T12:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-29 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006699520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00271202320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00015890620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí