# Registro público: TJRJ — 00096601720178190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ce2142a68080f903486fb93f1da6f1c45ba24766d522dab8c8e59bb0c347c65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T16:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-07T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-26T17:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-05T12:07:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-04-10T18:03:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-04-20T18:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-26T17:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T17:13:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2017-07-26T17:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T17:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T11:53:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-07T11:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-03T17:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00385620320198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358104/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00033545820208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019738/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / ITAGUAI 1 VARA CIVEL
- [TJAP — 00032285720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRJ — 00009351120208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331205/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPR — 00000172620248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152459/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00031453720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144675/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014888620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127359/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAM — 00000385420208044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124991/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 9ce2142a68080f903486fb93f1da6f1c45ba24766d522dab8c8e59bb0c347c65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)