# Registro público: TRT3 — 00000984920145030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a04ca2ac746744a4c1e77fc9ee6d91cc9b339b434ec6c95d834f64378cf6db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T17:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-11T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-01-29T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-01-28T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-15T03:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-15T03:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-09T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-09T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-04T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-26T04:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-26T04:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-24T17:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-24T15:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-22T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-20T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-06T08:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-06T07:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-06T01:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-06T01:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-06T01:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-06T01:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-05T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-05T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-05T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-05T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-05T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-28T08:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-25T09:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-28T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-20T01:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-20T01:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-17T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-17T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-17T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-17T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-17T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-17T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-15T17:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-15T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19256", "nome": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8a04ca2ac746744a4c1e77fc9ee6d91cc9b339b434ec6c95d834f64378cf6db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2017-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2017-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:51:24\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8a04ca2ac746744a4c1e77fc9ee6d91cc9b339b434ec6c95d834f64378cf6db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000524420165050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000978220145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT17 — 00001249020165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT3 — 00000162920125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT5 — 00000395620195050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT20 — 00001992420235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000578920145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000391720145080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000984920145030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f8a04ca2ac746744a4c1e77fc9ee6d91cc9b339b434ec6c95d834f64378cf6db
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