# Registro público: TJRS — 00007960720148210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce091e1e94ee8abd727a143185fadd2ca39f778b36e402c821c974b77a23da9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-14** — Remessa (TPU 982) > **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-29** — Petição (TPU 85) > **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições de Melhoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-10T13:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-03-18T15:23:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-04-09T16:55:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-04-20T09:30:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-12T12:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-23T10:38:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-29T13:36:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-09T10:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-11T15:23:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-22T13:35:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-14T13:24:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-18T16:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T13:31:58.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-03-08T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-08T13:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-19T17:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-01T10:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-11T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-04T13:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T13:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-01T09:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-06T14:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T14:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-17T14:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-10T16:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-16T09:49:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-10-16T09:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-16T09:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-09 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:54\.583882404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ce091e1e94ee8abd727a143185fadd2ca39f778b36e402c821c974b77a23da9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00083162320118210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRS — 00109329720138210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00007995920148210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única da Comarca de Taió - [TJSC — 03005840820188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única da Comarca de Taió - [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3ce091e1e94ee8abd727a143185fadd2ca39f778b36e402c821c974b77a23da9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)