# Registro público: TJPI — 00000030219998180102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea33fd5381fe8666627e2bfaf8ccadf4a6a8600f18670f678517fb4d7ee4e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T08:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-10-18T08:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-10-18T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-10-18T08:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-11-04T17:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-11-11T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-11-11T10:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-11-11T10:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-11-11T10:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-10-18T08:51:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-11-05T03:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2024-10-18T08:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2025-05-28T16:40:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2025-05-28T16:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2025-05-28T16:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}
- 2025-05-28T16:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11266", "nome": "VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Retificação de Classe Processual; TJES; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-05-28 para o assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001926720188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / Vara Única de Bananeiras
- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00002304520158120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / Vara Única
- [TJPA — 00003416920188140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU