# Registro público: TJRJ — 00237447920208190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a82f4b33326e069e553363df8fa01a819bb146c5d6f35d194ed28291e8db9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T15:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-11-05T12:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-07T17:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T15:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T16:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-13T15:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-03T19:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T11:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T12:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-03-09T17:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-13T17:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-22T09:38:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-22T13:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-02T21:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T11:26:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03T11:26:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-05T15:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-11T17:28:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-13T17:28:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-24T14:54:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-05-03T18:10:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-03T18:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-03T18:10:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-04T18:10:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:40:20\.333250527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a82f4b33326e069e553363df8fa01a819bb146c5d6f35d194ed28291e8db9db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00079930720198190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337517/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 01282397320078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00225212220148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337323/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 4a82f4b33326e069e553363df8fa01a819bb146c5d6f35d194ed28291e8db9db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)