# Registro público: TJRJ — 00031954220158190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c16abaa0532589ac59bca74fb105ae8956604450f96851216590813ab1ef1958 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T13:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-02-10T18:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-10T18:23:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2015-08-14T14:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-14T14:31:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-01T14:40:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-18T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-18T15:17:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-18T19:00:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-18T15:46:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-27T15:11:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T15:01:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-03-27T15:33:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-03-27T15:33:47.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-05-29T15:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-17T14:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-22T15:17:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-11-23T14:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-18T19:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-18T15:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-06T13:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-23T12:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-25T11:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T19:17:00\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c16abaa0532589ac59bca74fb105ae8956604450f96851216590813ab1ef1958 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00071836120218190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337053/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000335220208173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597506/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPE — 00000337820188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583278/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJRJ — 00195027120158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336571/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00046768820228190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337558/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00003821420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJSE — 00184913420178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670163/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013828120158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669683/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c16abaa0532589ac59bca74fb105ae8956604450f96851216590813ab1ef1958 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)