# Registro público: TJPE — 00000195119908171410 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9b7844e0697705a515156786e2d515062e2aefebbbb639e7f4541a51d4b52f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-03-22 - **Último ato com data válida:** 2024-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-05** — Petição (TPU 85) > **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-19** — Petição (TPU 85) > **2024-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2002-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-06T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-31T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-01-27T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-04-13T15:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-19T15:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-17T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-01T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-04T08:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-03-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:12:34\.489026926Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1990\-03\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d9b7844e0697705a515156786e2d515062e2aefebbbb639e7f4541a51d4b52f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000304119958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPE — 00000305420018171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJPE — 00000301019928170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Judicial - Tapera - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d9b7844e0697705a515156786e2d515062e2aefebbbb639e7f4541a51d4b52f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)