# Registro público: TRT16 — 00161643620225160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd77ee279541a8af13b171406a40d75b28e69ec2688b26160340b811185d5510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004389720105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000448720225090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT2 — 00003113820155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT13 — 00001757620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00002355120145200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005240920145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004568920115180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT9 — 00000702820245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA