# Registro público: TJMG — 08159481920178130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2286429d356426350b08d9eeaa3f58d10d0d70ae032b33a4a4a26e87cd11a0c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Garantias Constitucionais | Promoção / Ascensão ## Movimentações processuais (fonte) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Recebimento (TPU 132) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Decurso de Prazo (TPU 1051) - — Petição (TPU 85) - — Petição (TPU 85) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9986) - [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2286429d356426350b08d9eeaa3f58d10d0d70ae032b33a4a4a26e87cd11a0c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Garantias Constitucionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-13T16:13:42\.166000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1565060400000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 2286429d356426350b08d9eeaa3f58d10d0d70ae032b33a4a4a26e87cd11a0c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 08159481920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236, 9986 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vice-Presidência - [TJMG — 06030923620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279416/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário - [TJSP — 00042949720198260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299024/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJMG — 55590576620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSP — 00009571820198260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290581/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 03 CUMULATIVA DE BEBEDOURO - [TJSP — 00023904120208260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254174/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 03 CIVEL DE BARRETOS - [TRF6 — 00001897420194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TJRN — 00052852720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08159481920178130000 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Garantias Constitucionais | Promoção / Ascensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 14 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2286429d356426350b08d9eeaa3f58d10d0d70ae032b33a4a4a26e87cd11a0c2 - **SHA-256 do comentário:** 6ebd5e8e8649dbd60d97e31309d27c0896b42d4a4ce957462555bcc7e03d2162