{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33360,"origem":"stj","sha256_origem":"28039e1050332946a1072aec284eb68767fb0a82b9058e54bea9ec83ee3b1df9","registro_original":{"id_fonte":"000847505","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2019554","numero_registro":"202103786112","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO.\nSOBRESTAMENTO RE 687.813/RS - Tema n. 599. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. O tema de repercussão geral diz respeito à cumulação do\nauxílio-suplementar, que posteriormente foi incorporado ao\nauxílio-acidente, com o benefício de aposentadoria por invalidez,\nhipótese distinta da discutida nos presentes autos, em que a autora\npretende a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo\nde contribuição.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Assusete\nMagalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/26c0de70-6706-4e2e-b75c-bd82f01a9593/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"baeb7d2f627c73a6ce629bb6ce07c02a4e16807d46d3db55d87a881851e53b86","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}