# Registro público: TJRS — 00013439320178210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Panambi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333602/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e72bc841fd6632d3c830caf714fdfc564983b096020000430f68153c4a3cf5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T14:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-29T17:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T18:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T17:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T18:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-23T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-26T17:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T15:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-27T09:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-06T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T17:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T16:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T09:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T14:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T14:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T11:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T11:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T11:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T15:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T09:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T13:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T18:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T12:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T16:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T08:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T15:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T19:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T16:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T17:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T17:47:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-07-31T17:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T13:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073101920138260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJRN — 00036348620118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343934/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAM — 00008713120258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173709/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00023033920118200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876412/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / 3ª VARA
- [TJRN — 00020482820058200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748461/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / 3ª VARA
- [TJMG — 21909531520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256467/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Panambi / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA