# Registro público: TJRS — 01011818320098210029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Santo Ângelo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2358046a4ce8d91b12f0de7979d93e05d31309bb07f2757f8b00a1ca003b6c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-08T14:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-13T16:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-04T20:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-01-15T19:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-18T11:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-07T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-25T14:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-18T10:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-31T13:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-06T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-12T18:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-25T09:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-18T15:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-29T17:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-13T16:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-27T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-29T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-18T15:22:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2009-10-15T17:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T19:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T13:35:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-05T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T08:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T16:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-21T09:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T09:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-25T18:29:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-28T12:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T12:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-09T14:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T17:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T14:58:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-24T16:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T16:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T13:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T09:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T17:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-19T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T17:09:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-18 — Apensamento; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00231912620098210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00276210320058210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Santo Ângelo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 2358046a4ce8d91b12f0de7979d93e05d31309bb07f2757f8b00a1ca003b6c68
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)