# Registro público: TRT17 — 00001253420265170009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336057.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-14** — Petição (TPU 85) > **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-30T21:38:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-30T21:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-02T10:28:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-02T13:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-02T13:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-02T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-02-02T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2026-05-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-05-13T13:41:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-22T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336057.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-04-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-13 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-07-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T15:04:16\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260130213807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100075820145010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000054220165030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170774/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT5 — 00000365320265050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT4 — 00008828420135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00005301520145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT5 — 00000196920135050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00005536420105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT4 — 00007067120105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf - **SHA-256 do registro documental:** bce2e2b3f232f4980a6ed9012eb30d77b5a767248cc64566531097646fd0f8b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F)