# Registro público: TRT7 — 00012392420125070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60c91b5cf98ddf2e1698e57c4792a79b097e93fa72e760392f9be8510f45d588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-05T08:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-05T15:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-05T15:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T08:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-17T14:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-18T08:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-07-24T08:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-24T08:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-25T10:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-08-06T07:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-06T07:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-09T08:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-16T15:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-18T08:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-25T09:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-25T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-15T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-16T09:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-16T17:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T10:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-22T11:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T07:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-31T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T11:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-21T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-29T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-29T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-29T13:39:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-10T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-18T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-05T15:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T14:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T08:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T10:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T15:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T08:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T12:42:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-09-20T11:55:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-27T09:56:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02064009620095070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341558/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT7 — 00018334120115070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337863/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT7 — 00007054320135070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337154/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL