# Registro público: TJSP — 00026924420108260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6503cf2e010fbeb4293955faf6582002c74028341749d01cc812eda28e7698f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-05T11:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T16:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-16T15:01:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037571120098260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00000872220208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00050721120088260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00066851320018260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJES — 00000390520238080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680380/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES