# Registro público: TJSE — 00139119420098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e025a99f881c9f2e8ec6013ba70301bb0dbb5007d1f2e45ae552de18c5a82c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-26
- **Último ato com data válida:** 2014-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-29** —  (TPU )
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T10:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-09T14:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-22T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-26T10:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-29T11:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-22T07:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-08T11:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-27T12:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-22T10:18:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-22T10:18:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-22T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-09T13:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T09:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T09:01:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-03-25T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-22T11:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-12T11:01:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-03-09T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-09T09:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-08T11:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T08:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-02T08:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-02T08:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-11-20T08:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-10-14T13:02:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-10-07T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-22 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e025a99f881c9f2e8ec6013ba70301bb0dbb5007d1f2e45ae552de18c5a82c31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)