# Registro público: STJ — 00002461220183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a27356254fc4b4a4494c119e3cac4d01c9d36fd63b1e452761e005ec2838ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-05** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T17:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-04T17:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-06T18:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-16T16:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T17:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-05T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T11:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T05:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T08:14:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-14T08:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-05T19:01:32.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2018-02-16T15:41:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-16T15:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T13:18:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-02-20T18:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 no assunto oficial «DIREITO PENAL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002444220183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314444/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004362920188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [STJ — 00002427220183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283603/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025655820048260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TRF6 — 00001226120194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144945/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJMG — 43350285120008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência