# Registro público: TRF6 — 00701026920164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78f26f0a93af17b20a7fc2f1b3ba6b5e2c907b9ef6eab911910fd0e938c941e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** —  (TPU 0)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-12T18:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-13T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-05T11:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T11:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T11:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T16:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-11T17:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T17:10:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-05T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T14:35:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-02-05T14:28:36.000Z —  (TPU 0)
- 2018-03-13T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T11:15:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013590220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51084862620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10326, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001403820098100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742927/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10326, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMA — 00001334620098100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10326, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRF6 — 00023397920114013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274976/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326, 10381
- [TRF4 — 50085555920124047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249717/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10326, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF2 — 01372465420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827024/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10326, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 15
- [TJAM — 40027575720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107209/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING