# Registro público: TRT3 — 00000080420125030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e7a13218c41cce804a998d0b946af8d6c68b6b1e9c1796aa1a30b30f6f1e687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-11 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT3 — 00001669320145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00000299220105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000032920105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT10 — 00000019120225100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF