# Registro público: TJSP — 00062079720048260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc931837c2568dc2ff4634554086a9216523efdaec5e4495917f46b07ed792bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-23
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-01-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-12-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-12-23T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-02-01T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-03T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-03T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-09T12:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-06T17:58:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-12-18T17:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-16T15:07:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:07:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-01-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:03\.636725832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041223142000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc931837c2568dc2ff4634554086a9216523efdaec5e4495917f46b07ed792bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094144120038260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00031659820088260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00001063120138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE PIRIPIRI