# Registro público: TRE-GO — 00003686620166090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42089424b4acd2b1d57b8d9d76c02b98c9612ae9829c7b909886771aab50b95c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Fraudulenta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T17:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-04-15T15:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-04-23T15:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-14T15:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-14T15:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-14T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-25T15:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-25T16:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T15:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T15:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-07-07T19:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-07-29T17:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-04-08T15:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-04-08T15:06:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T14:25:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T15:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T18:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T18:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-06-30T18:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-07-01T04:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-07-01T04:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-07-06T02:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-07-29T17:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-07-29T17:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:04:06\.200000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007162240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42089424b4acd2b1d57b8d9d76c02b98c9612ae9829c7b909886771aab50b95c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00005559620166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SC — 00000066820196240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000991920216190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636998/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000465720216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466328/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 06000452220256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357312/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000388020216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123343/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-MG — 06000129420256130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284034/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-RJ — 06000610720216190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204178/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ