# Registro público: TRT1 — 00013383620135010281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 541628e46003bd8e953c98287adea9f2529c0aa67b7b97b89188b7abb3e4574c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2013-08-27** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T13:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2013-08-27T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2022-02-08T15:41:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2022-02-08T15:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-27 — Audiência; realizada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-17 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-08 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013329620125010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TRT22 — 00003907620135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT1 — 00011590920115010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00003716420115180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Mineiros
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00001120920155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE