# Registro público: TJRJ — 00519624020128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336612/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5380eaa4acf9868b47487e449e432ce1a09c5ccdd86a2453b1e35ef0f6798046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-05-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2012-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T17:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-02-23T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-03-20T14:11:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-04-20T14:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-05-24T11:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-05-24T11:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-03-02T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-05-21T12:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2012-05-30T11:34:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2014-01-30T14:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}
- 2018-05-30T13:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7816", "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003266919948110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941558/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPE — 00000294720208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940804/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000291220208172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940641/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPE — 00000293120228172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940182/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPA — 00003221919968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939459/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00003283720178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPI — 00001822120138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJBA — 80001646520158050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES